Este Termo de Uso e Aceiteapresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por GINEFRIDES PEREIRA GOMES ME, inscrita no CNPJ sob n.º 12.968.846/0001-07, com endereço na Rua Fontenele Sobrinho, 1256 letra B, CEP 62.300-000, na cidade de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará central de atendimento pelo telefone (88) 3632-5108 (capitais e regiões metropolitanas), doravante denominada NETCOURSE.  A NETCOURSE oferece a venda de TECNOLOGIA, e acessórios pra informática via e-commerce, através do portal www.netcourse.com.br.

Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013. POR FAVOR: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO E COMPRAR. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ, DENOMINADA “USUÁRIO/CONSUMIDOR/CLIENTE/MEMBRO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA NETCOURSE OU COMPRE EM SEU SITE DEVE ACEITAR ESTE TERMO DE UTILIZAÇÃO, E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM. O TERMO DE UTILIZAÇÃO E ACEITE É INDISPENSÁVEL, SENDO OBRIGATÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO E COMPRA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA NETCOURSE. A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA NETCOURSE BEM COMO A COMPRA DOS PRODUTOS ATRAVÉS DO SEU SITE, IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. ESTE ACORDO CONSTITUI-SE EM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE A “NETCOURSE” E O “USUÁRIO”, SUBSTITUINDO-SE, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO AO “NETCOURSE”, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU ATRAVÉS DESTE WEBSITE.

Importante ressaltar que este termo está disponível ao final da página principal no link “Termo de Uso e Compra” para qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio na NETCOURSE. 



ATENÇÃO

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE. OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE. 


1. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E COMPRA

1.1. A NETCOURSE não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “USUÁRIO”. 

1.2. Destarte, ao optar pelo acesso e compra no site, o “USUÁRIO” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado. 

1.3. As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.netcourse.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado. 


2. DO OBJETO DO CONTRATO

2.1. NETCOURSE é um site que tem como objeto a venda de perfumes, cosméticos e acessórios de moda importados via e-commerce. 


3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

3.1. CADASTRO OBRIGATÓRIO: Para navegar no site é necessário preencher um CADASTRO, sem qualquer ônus.

3.2. DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS: A disponibilidade ou não de um produto  exposto para venda pode variar ao longo do tempo. A NETCOURSE não garante que um produto previamente disponível, permaneça disponível no ato da entrega. Desta forma, na eventual hipótese do produto comprado não estar disponível em estoque para entrega, o CLIENTE será contatado para substituição do produto ou ressarcimento do valor.


3.3. PREÇOS ORIGINAIS SEM DESCONTO (“DE”): Considera-se o preço de venda original, praticado no mercado, sendo que para se chegar a este valor leva-se em consideração pesquisas realizadas e arquivadas internamente ou através de mark-up encaminhado pelo próprio fornecedor (preço encaminhado pelo próprio fornecedor, através de pesquisas de mercado), ou seja, o preço que o fornecedor sugere a NETCOURSE a vender, denominado “preços originais sem desconto (“DE”)”. Este valor poderá estar disponível no site para comparação. 


3.4. PREÇOS DE VENDA (“POR”): A NETCOURSE poderá ofertar PROMOÇÕES, elaborando vantagens para obter maiores descontos aos seus “CLIENTES”. Importante anotar que os preços dos produtos em promoção aplicam-se aos preços listados no momento do seu pedido na página de produtos, isso exclui os custos de entrega (o frete não está incluído). Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicadosCLARAMENTE na página de cadastro do endereço após selecionar o produto. 


4. CADASTRO EM www.netcourse.com.br

 4.1.1. É possível se  cadastrar no site sem custo. O mesmo é livre de encargos, e pode ser cancelada sem qualquer aviso. 

4.1.2. O cadastro do “USUÁRIO” será confirmado por e-mail após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados. Como parte do registro será pedido que você apresente dados pessoais. Você é responsável por assegurar que os dados estejam completos e corretos. Após ter concluído o processo de cadastro, você receberá uma confirmação do seu cadastro por e-mail. Para facilitar o acesso ao serviço online em www.netcourse.com.br, você deverá criar uma senha. Você é obrigado a tratar essa senha e qualquer outro dado de acesso como confidenciais e protegê-los em relação a terceiros não autorizados. A NETCOURSE  se reserva no direito de recusar registros sem dar qualquer explicação. 

4.1.3. Não será permitido ao “USUÁRIO” ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a NETCOURSE desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros. 


4.1.4. Todas as informações fornecidas pelo “USUÁRIO” devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o “USUÁRIO”, ainda, que a NETCOURSE não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo “USUÁRIO” ou qualquer outra pessoa. Diante disso, a NETCOURSE não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo “USUÁRIO”. 


4.1.5. A NETCOURSE se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do “USUÁRIO” cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o “USUÁRIO” acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, a NETCOURSE não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do “USUÁRIO” cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto, a NETCOURSE assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet. 

4.2. DA PROTEÇÃO DOS DADOS: Todo “USUÁRIO” receberá acesso direto protegido por senha. 


4.3. DO CANCELAMENTO: O cancelamento da conta, bem como dos envios de propaganda podem ser requeridos através do e-mail para ge.net@hotmail.com.


5. USO DE NETCOURSE.COM.BR

5.1. Você tem permissão para se cadastrar e utilizar apenas uma conta de “USUÁRIO” por vez. Registros múltiplos serão apagados pela NETCOURSE. 

5.2. Na area protegida por senha no www.netcourse.com.br, você pode acessar seus pedidos recentemente enviados e/ou concluídos. Nessa área, você também pode modificar, administrar e salvar seus próprios dados.

5.3. A NETCOURSE se reserva no direito de emitir uma advertência ou de rescindir sua participação como cliente, se você violar qualquer das disposições desta Seção.


6. PREÇOS E TAXAS DE ENTREGA

6.1. ENTREGAS COM FLUXO NORMAL: 6.1.1. Para os pedidos realizados no site www.netcourse.com.br, aplicam-se os preços listados no momento do seu pedido na página de produtos. Os preços são preços finais incluindo impostos e todos os outros componentes de preço. Isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicados na página de produtos. 

6.1.2. Para devoluções de produtos, contate a Central de Relacionamento com o “CLIENTE” da NETCOURSE em ge.net@hotmail.com ou através do nosso formulário de contato no site em Atendimento (parte superior), selecionando “Fazer uma devolução”. Para obter mais informações sobre devoluções, veja na parte inferior do site o link "Troca e Devolução" ou contate nossa Central de Relacionamento com o “CLIENTE”: ge.net@hotmail.com. A devolução de um produto é gratuita para você, desde que o produto que você deseja devolver esteja na mesma condição em que você o recebeu.


7. PROCESSO DE ENTREGA

7.1. Entrega somente no Brasil (exceto região Norte) e no endereço de remessa fornecido por você. É de sua responsabilidade que o envio ao endereço seja possível durante o horário comercial normal. 


7.2. ENTREGAS ANTECIPADAS não são usualmente possíveis.


7.4. Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual a NETCOURSE não possa ser considerada responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pela NETCOURSE

7.5. A NETCOURSE se reserva o direito de cancelar o contrato se a entrega falhar por três vezes devido à falha do “CLIENTE”. Os pagamentos já feitos serão restituídos. 

7.6. A NETCOURSE pede para que você informe imediatamente ao entregador e a NETCOURSE assim que possível, a respeito de danos óbvios no transporte. O fato de agir desta forma não vai influenciar em nada os seus direitos de garantia, mas irá nos ajudar a fazer nossas próprias reivindicações contra o fornecedor. 


8. PAGAMENTOS

8.1. MEIOS DE PAGAMENTO

8.1.1. A NETCOURSE fornece o meio de pagamento para cartões de crédito através de um cadastro no PAGSEGURO, ou transferência bancária. A NETCOURSE  se reserva no direito de excluir qualquer meio de pagamento e de usar outros meios de pagamento. 

8.1.2. A NETCOURSE aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD e AMEX. A NETCOURSE cobrará a fatura no seu cartão de crédito imediatamente.


8.2. A NETCOURSE se reserva no direito de fornecer meios alternativos de pagamento de acordo com o descrito em PAGAMENTOS, e de recusar a entrega e/ou finalizar as contas do cliente se houver uma suspeita razoável de abuso a respeito do uso dos vouchers.

9. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DA NETCOURSE

9.1. INFORMAÇÕES GERAIS

9.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento: 

a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa); 
b) À descrição do produto; 

9.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao “CLIENTE” “FALE CONOSCO” e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:

a) Produto avariado no transporte; 
b) Acessórios ou itens faltantes; 
c) Embalagem violada; 
d) Produto em desacordo com o pedido; 
e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.

9.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO


9.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor, IN VERBIS:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.


9.3.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que: 

a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao “CLIENTE” em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto; 
b) A mercadoria seja devolvida a NETCOURSE em suas embalagens lacradas originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a NETCOURSE não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado. 


9.3.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens. 

9.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada através da nossa Central de Relacionamento devendo o CLIENTE  solicitar para o email ge.net@hotmail.com a coleta do item no endereço em que o item foi entregue. 


9.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo “CLIENTE” será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo. 

9.4. DA AVARIA 9.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao “CLIENTE”. 

9.5. PRODUTO COM DEFEITO 

9.5.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor, inverbis:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. § 2° Obstam a decadência: I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; II - (Vetado). III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. 


9.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do “CONSUMIDOR” escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC: a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site www.netcourse.com.br; 
b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor; 
c) Abatimento proporcional do preço.

9.5.3. Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o “CONSUMIDOR” poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra nessa situação. 

9.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado a NETCOURSE em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o “CLIENTE” não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. 


9.5.5. Será enviado ao cliente uma Autorização de Postagem para que efetue o envio através dos correios, isento de qualquer custo ao cliente.

9.5.6. A NETCOURSE se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do “CLIENTE” ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política. 

9.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO: Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nossa Central de Atendimento nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Caso o produto tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento. 


9.7. RESSARCIMENTO DE VALORES 
 

9.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:

b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de Voucher, com validade de 1 (hum) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site www.netcourse.com.br 


9.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos. 


9.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a NETCOURSE assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada. 


9.7.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o CONSUMIDOR não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento da NETCOURSE e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude. 


10. RESPONSABILIDADES

10.1. A NETCOURSE é responsável somente por dolo ou culpa grave, a não ser que existam danos fraudulentamente escondidos, indenização por perda de vida, membros ou saúde, ou danos resultantes de qualquer violação de obrigações contratuais essenciais. O mesmo se aplica a violações feitas por agentes da NETCOURSE. 


11. SERVIÇO E QUEIXAS

11.1. A satisfação dos nossos clientes nos afeta profundamente. Desta forma, nós lutamos para tratar suas preocupações o mais rapidamente possível, e sempre fornecemos uma resposta após recebermos suas questões. Para obter informações a respeito de serviços, por favor contate nossa Central de Relacionamento com o “CLIENTE”: ge.net@hotmail.com

12. RENÚNCIA A RESPEITO DE LINKS DE HIPERTEXTO

12.1. O site NETCOURSE.COM.BR inclui hiperlinks para outros sites da Internet. A NETCOURSE não possui nenhum controle sobre o conteúdo desses sites, nem os endossa, e não é responsável pelo seu conteúdo. Uma vez que a NETCOURSE tenha conhecimento de conteúdos ilegais, iremos remover os correspondentes links do site www.netcourse.com.br.

13. SEGURANÇA DE DADOS

13.1. Como parte do seu registro como um “CLIENTE” do site www.netcourse.com.br, será solicitado que você forneça dados pessoais. Estes são dados requeridos pela NETCOURSE para processar os contratos celebrados no site www.netcourse.com.br.

13.2. Todos os dados pessoais são confidenciais e serão tratados pela NETCOURSE de acordo com as regulamentações legais relevantes.

14. DIREITOS DE IMAGEM

14.1. Todos os direitos de uso das imagens do site www.netcourse.com.br pertencem a “NET” ou seus parceiros. O uso do material – em qualquer forma – é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita da “NET”.

15. DISPOSIÇÃO FINAL

15.1. Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato. 


15.2. A NETCOURSE se reserva o direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. Excluem-se disso mudanças desarrazoadas, especialmente pertencentes a elementos contratuais essenciais, como os principais benefícios devidos, que estariam sujeitos a uma modificação de contrato. A “NET” o avisará a respeito de mudanças nos termos de forma oportuna. A notificação de mudanças incluirá uma referência à possibilidade e o período para objeções, e o significado ou consequências da omissão de oposição. Se você não se opuser à validade dos termos alterados dentro de duas semanas a partir do dia posterior à recepção da notificação da modificação, os termos e condições alterados deverão ser considerados aceitos por você.